Política de Privacidade da NineCasino

Esta Política de Privacidade define como a NineCasino online recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores. Estamos empenhados em garantir a transparência, a segurança e a conformidade com o RGPD e outras legislações de proteção de dados aplicáveis em Portugal.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Alteramos periodicamente esta política para refletir atualizações legais ou operacionais.

Caso tenha dúvidas ou pretenda exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: [email protected].

Compromisso com a Privacidade

Na NineCasino-Online.pt, respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores. Os seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para fins legais, para melhorar a sua experiência e para a prestação dos serviços contratados.

Todos os colaboradores estão sujeitos a formação e obrigações de confidencialidade.

Dados Recolhidos

Recolhemos dados nas seguintes situações:

Durante o registo:
- Nome completo, email, morada, contacto telefónico, data de nascimento, género;
- Documento de identificação e comprovativo de morada;
- Dados bancários e login (utilizador e palavra-passe).
Durante a utilização:
- Dados de navegação, dispositivo utilizado, endereço IP, interações com jogos e funcionalidades;
- Registo de chamadas telefónicas para fins de segurança e formação;
- Dados de redes sociais e informação tornada pública por si.
Categorias especiais: Podemos recolher dados relacionados com o comportamento de jogo (ex: para fins de jogo responsável).

Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados para:

Prestar os serviços de jogo e apoio ao cliente;
Cumprir obrigações legais, nomeadamente em matéria de branqueamento de capitais;
Realizar verificações de identidade (KYC);
Melhorar a experiência do utilizador e personalizar conteúdo;
Enviar comunicações sobre serviços ou ofertas, quando autorizado;
Avaliar risco financeiro e comportamental;
Prevenir atividades fraudulentas ou uso indevido da plataforma.

Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

Autoridades legais ou reguladoras, quando exigido por lei;
Fornecedores de serviços (ex: pagamento, segurança, alojamento);
Auditores externos ou entidades envolvidas em processos de fusão ou aquisição.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter os dados seguros.

Conservação dos Dados

Os dados serão conservados:

Durante o período em que o utilizador mantiver a conta ativa;
Por um mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido por leis de combate ao branqueamento de capitais.

Direitos dos Utilizadores

Nos termos da legislação em vigor, o utilizador tem direito a:

Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação do mesmo;
Solicitar portabilidade dos dados;
Retirar consentimento a qualquer momento (sem afetar a legalidade anterior);
Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos.

Solicitações deverão ser enviadas para [email protected].

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Encriptação SSL nas comunicações;
Sistemas de deteção de intrusão;
Auditorias regulares por entidades externas;
Colaboração com prestadores de pagamento certificados.

Qualquer atividade suspeita resultará na suspensão e investigação da conta.

Reclamações

O utilizador pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus dados estão a ser tratados de forma indevida.

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através do nosso website ou por email, caso se aplique.

Última Atualização: 21/05/2025